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O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, ao afirmar que deverão ser mantidas as condições efetivas da proposta durante toda a execução contratual, acaba por estabelecer como um dos…
São consideradas insalubres as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados…
Por Silvio Felipe Guidi A saúde é direito de todos e dever do Estado. A beleza dessa assertiva constitucional contrasta fortemente com os horrores da realidade do sistema de saúde…
Termos e Condições de Uso dos sites pertencentes ao domínio vgplaw.com.br Vernalha Guimarães e Pereira Advogados (VGP), sociedade de advogados registrada na OAB/PR sob n° 828, apresenta os Termos e…
Com o intuito de trazer novidades jurídicas do setor da saúde, a ONA – Organização Nacional de Acreditação lança o boletim ONA Legal, produzido em parceria com o escritório VG&P…
Por Fernando Vernalha Guimarães O texto-base da Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira,…
O VG&P Advogados em parceria com a Organização Nacional de Acreditação (referência nacional de acreditação em serviços de saúde) lançou, no 2º Seminário Internacional de Segurança do Paciente e Acreditação em…
Por Luiz Fernando Casagrande Pereira Fernando Leal, excelente professor da FVG Direito Rio, revelou sincera preocupação com os impactos do julgamento dos planos econômicos no STF. Em excelente artigo publicado no…
