Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
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A eficácia da arbitragem começa na redação do contrato. Saiba quais são os requisitos que permitem que o conflito seja resolvido pela via arbitral
Fundamentos legais e a importância das ferramentas de governança
Decisão consolida a prevalência das Convenções de Varsóvia e Montreal, trazendo segurança às transportadoras
STJ define cabimento de indenização mesmo sem expressa previsão contratual nas hipóteses de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços
A decisão do STJ no Resp nº 2.163.463/SP representa um marco importante na delimitação dos limites da arbitragem em face da recuperação judicial.
3ª Turma reforça que interrupção ocorre mesmo quando o pedido é rejeitado
Compreenda como as plataformas de criptomoedas podem ser responsabilizadas por fraudes em seus sistemas
Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta a alteração de Selic para IPCA e gera questionamentos
Prevenir riscos é investir no sucesso do empreendimento — segurança deve ser prioridade desde o início