TCU se posiciona sobre contratos built to suit em terrenos públicos na nova lei de licitações
Em consulta da Justiça Federal, TCU autoriza contratos de locação sob medida em terrenos públicos com cláusula de reversão ao Poder Público.
Trem Intercidades (TIC): um novo projeto de fomento do setor ferroviário paulista
Ao menos três projetos ferroviários estão no portfólio paulista. A concessão do TIC Eixo Norte está prevista para novembro deste ano.
Resolução SPI n.º 19/23: modernização nos reequilíbrios das concessões de São Paulo
Resolução paulista cria medidas para garantir segurança jurídica e celeridade na análise de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessão.
Cláusulas FIDIC: prevenções possíveis aos litígios em contratos de construção
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
Disputas judiciais envolvendo os grandes geradores de resíduos sólidos
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo grandes geradores de resíduos sólidos.
ANA realiza tomada de subsídios para tratar de condições gerais para os serviços de água e esgoto
Agência busca uniformizar as normas de referência para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O que é necessário para evitar a configuração do crime de poluição ao destinar resíduos sólidos?
A destinação dos resíduos sólidos da construção civil exige a observância de diversas normas. Como evitar a configuração do crime de poluição?
A terceira parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias
A ANTT divulgou a proposta da terceira parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias destinada a tratar da gestão econômico-financeira dos contratos.
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