Arbitragem como mecanismo de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no setor aeroportuário
Recente disputa envolvendo concessão aeroportuária indica a relevância da matriz de risco diante de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A responsabilidade da concessionária de rodovias por crimes praticados por terceiros, conforme o STJ
Existe responsabilidade das concessionárias que administram rodovias federais por crimes praticados por terceiros? Veja como é a posição do STJ sobre o tema.
Disputas nos contratos de engenharia e construção: particularidades e medidas preventivas
Compreenda os principais temas levados à discussão nos conflitos de engenharia e construção.
Receitas alternativas: importante mecanismo de viabilidade de projetos de concessão de aeroportos
A aplicação do instrumento das receitas alternativas e sua importância para a melhoria dos projetos de concessão de aeroportos no Brasil.
Prova Surpresa: TCESP realizou fiscalização na área de resíduos sólidos
Inspeção inesperada abrange 267 municípios paulistas para avaliar conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
TCU determina a observância do prazo quinquenal nos pedidos de revisão contratual formulados à ANAC
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão deve se restringir ao quinquênio anterior ao pleito da concessionária.
Alteração de Controle de Empresas Autorizatárias de Serviço Ferroviário
O regime jurídico aplicável ao setor ferroviário define condições específicas a serem observadas em alterações de controle societário.