Publicada em 27 de novembro de 2025, a lei institui alíquota de 10% sobre lucros e dividendos e cria desafios relevantes para empresas e acionistas
Seguirá para sanção presidencial o projeto eleva a faixa de isenção mensal para R$ 5 mil e cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantém indenização por danos morais à empresa em ação em face de ex-empregado
Decisão do STF impede que prazo prescricional seja reduzido pela metade, "segurando" extinção de milhares de ações de improbidade
Novo edital da PGE/SP permite regularização de débitos fiscais e multas do Procon inscritos em dívida ativa, com parcelamento em até 120 vezes
Medida Provisória implementa ações emergenciais para proteger exportadores brasileiros e manter competitividade frente às tarifas norte-americanas
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz nova dinâmica tributária e esclarece inaplicabilidade retroativa
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Hospitais privados e filantrópicos que atenderem pacientes do SUS em especialidades médicas poderão ter acesso a incentivos fiscais, conforme regulamentado pela Portaria…
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Na última quarta-feira (11), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303 e o Decreto nº 12.499, que estabelecem novas regras…
Confira o insight elaborado pelo nosso time tributário e saiba mais
