18/11/2021
Imunidade tributária recíproca impede a tributação de imóvel de concessionárias prestadoras de serviços públicos em rodovias.
17/11/2021
O STJ aplica o entendimento de que é possível a denunciação da lide pelo hospital para que médicos integrem o polo passivo da ação.
16/11/2021
Saiba como o Judiciário tem tratado questões ambientais envolvendo
empresas do setor de saneamento.
16/11/2021
Segunda norma de referência da ANA para saneamento básico trata da padronização dos aditivos de incorporação de metas de universalização.
16/11/2021
Estados aprovam benefício fiscal que amplia o acesso a itens essenciais à existência digna da mulher
O Confaz autorizou a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração.
16/11/2021
Empresas devem comprovar o atendimento às normas regulamentadoras para mitigar risco de condenação em processos trabalhistas.
16/11/2021
Em setembro, foi editada Medida Provisória que visa à criação de ambiente favorável à realização de investimentos no setor ferroviário.
16/11/2021
Segue em análise pelo STJ a aplicação de medidas judiciais, como a responsabilização civil e a tutela inibitória contra o excesso de peso em rodovias.
16/11/2021
STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
16/11/2021
TJSP determina que não compete à Fazenda arcar com as despesas de internação por Covid-19, eis que não existem indícios de falha na condução da crise.
16/11/2021
Alocar riscos significa estabelecer a responsabilidade de cada uma das partes diante dos riscos da execução contratual. Entenda!
29/10/2021
Primeira Turma do STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
29/10/2021
Modelo de concessão inaugurado no Chile pode ser alternativa viável aos modelos tradicionalmente operados no Brasil, ampliando o leque de opções para os gestores públicos
