Artigos
16/11/2020
A transferência de acervo técnico pode viabilizar a participação de empresas recém constituídas em licitações.
16/11/2020
O fim dos efeitos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
03/11/2020
A lei da liberdade econômica e as alterações nas regras da desconsideração da personalidade jurídica
Entre avanços e retrocessos: uma análise das modificações no regramento da desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica.
21/10/2020
Por meio de recurso especial repetitivo, STJ fixou a tese de que editais de licitação não podem conter cláusula que fixe taxa de administração mínima.
21/10/2020
STF nega pedido do Congresso para suspender a venda de refinarias da Petrobras e define que a decisão da estatal é competência discricionária.
21/10/2020
O assunto do momento é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o seu impacto na forma de atuação das empresas. Mas, afinal, o que uma das primeiras decisões judiciais sobre o tema nos mostra?
21/10/2020
Seguindo uma série de entendimentos sobre a exclusão de tributos da base das contribuições, o STF está firmando posição sobre o ICMS na base da CPRB.
