Artigos
17/06/2020
STJ autoriza busca e apreensão em suspeita de fraude em licitação de programa ao combate do COVID-19
Em junho, foram noticiadas investigações em ao menos seis estados por fraudes em licitações no setor de saúde pública
17/06/2020
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
16/06/2020
Decisão judicial garante plena recomposição a contratos de rodovia impactados pela política de preço da Petrobras instaurada a partir de 2018.
16/06/2020
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
16/06/2020
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
15/06/2020
Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.
15/06/2020
STJ entende que os aspectos da formação e viabilidade do plano de recuperação judicial devem ser regidos pelo princípio da liberdade contratual.
15/06/2020
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
15/06/2020
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
21/05/2020
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
21/05/2020
Difundido nos contratos de infraestrutura no Brasil, o Comitê de Resolução de Disputas está contemplado no projeto da nova lei de licitações.
21/05/2020
Após 17 anos de divergência doutrinária e jurisprudencial, Corte Especial do STJ estabelece posição majoritária sobre prazo prescricional.
20/05/2020
Saiba quando o aumento do preço de um produto ou serviço pode caracterizar crime.
20/05/2020
Medidas judiciais podem ser adotadas por empresas a fim de obter a restituição dos valores pagos a maior em anos anteriores.
13/05/2020
Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.
13/05/2020
Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.
13/05/2020
O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.
