Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
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Resolução de conflitos por arbitragem: requisitos para garantir eficácia à cláusula arbitral
A eficácia da arbitragem começa na redação do contrato. Saiba quais são os requisitos que permitem que o conflito seja resolvido pela via arbitral
Tarifa Zero: promessa social, dilema político
Caso de Belo Horizonte (MG) acende debate sobre limites jurídicos, fiscais e contratuais da gratuidade no transporte urbano
STF define natureza do rol da ANS e critérios para cobertura de tratamentos
Supremo define rol da ANS como taxativo, reforça segurança jurídica e admite exceções técnicas para garantir sustentabilidade da saúde suplementar
Teses vinculantes do TST e os impactos para as empresas
A importância e os cuidados essenciais que as empresas devem ter com os novos posicionamentos do TST
A conexão que cimenta: desafios e potencial da infraestrutura digital no Brasil
Data centers, 5G e cabos submarinos e o dilema de projetar infraestrutura digital sob exigências regulatórias, riscos e sustentabilidade
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STF destrava concessões lotéricas: um mesmo grupo poderá operar loterias estaduais
Corte libera atuação multiestadual e publicidade nacional para loterias estaduais, mudando modelagens e competição
Fernando Vernalha para o Valor Econômico: O boom das concessões de rodovias
Em artigo publicado, sócio-fundador do Vernalha Pereira fala sobre boa fase dos leilões de concessões
Litigância predatória: quando o direito se transforma em abuso
Litigância predatória: como preservar o direito de acesso ao Judiciário sem permitir distorções que sobrecarregam e fragilizam a justiça?
Cuidado com tentativas de golpe em nome do Vernalha Pereira no WhatsApp
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