Em junho, foram noticiadas investigações em ao menos seis estados por fraudes em licitações no setor de saúde pública
A atualização do programa de compliance contribui para a obtenção da ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e melhora o relacionamento da empresa com seus colaboradores, fornecedores, clientes e, sobretudo, com o Poder Público.
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
Decisão judicial garante plena recomposição a contratos de rodovia impactados pela política de preço da Petrobras instaurada a partir de 2018.
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.
STJ entende que os aspectos da formação e viabilidade do plano de recuperação judicial devem ser regidos pelo princípio da liberdade contratual.
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.