Boas práticas na área de resíduos sólidos poderão ser premiadas

Projeto de lei federal prevê a criação de prêmios para incentivar boas práticas na área de resíduos sólidos, como reaproveitamento ou reciclagem.

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Supermercado coíbe práticas de assédio e ex-funcionário não tem êxito no pedido de indenização

Ex-funcionário de supermercado alegou que pediu demissão forçosamente, uma vez que vinha sofrendo assédio e, assim, buscava a reversão da modalidade de demissão.

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STF entende que são inconstitucionais normas estaduais que versam sobre serviços de energia

Julgamento da ADI 7076 conclui ser inconstitucional disposição da Constituição do Paraná que restringe construção de centrais de energia elétrica.

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A importância da Due Diligence nas operações de M&A: vendedores não podem ser responsabilizados por dívidas da sociedade

TJSP entendeu que é obrigação dos adquirentes investigar a respeito da situação da empresa, e que dívidas anteriores à compra não podem ser imputadas aos antigos sócios

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Leia mais sobre o artigo Governo Federal introduz novidades na legislação tributária
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Governo Federal introduz novidades na legislação tributária

Medidas Provisórias visam ampliar a arrecadação federal e alteram o funcionamento do CARF, instituem uma nova transação tributária, entre outras mudanças.

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