Arbitragem e Recuperação Judicial: Limites da arbitrabilidade segundo o STJ
A decisão do STJ no Resp nº 2.163.463/SP representa um marco importante na delimitação dos limites da arbitragem em face da recuperação judicial.
Pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
3ª Turma reforça que interrupção ocorre mesmo quando o pedido é rejeitado
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Responsabilidade das plataformas de criptomoedas: STJ e os impactos no mercado digital
Compreenda como as plataformas de criptomoedas podem ser responsabilizadas por fraudes em seus sistemas
Os limites da farmacovigilância e o caso Elevydis: desafios para a indústria farmacêutica
Suspensão do Elevidys após dois óbitos reabre debate sobre riscos vivenciados pela indústria farmacêutica.
Isenção do ITBI nas empresas de caráter imobiliário: o que esperar e quais os impactos no mercado?
STF definiu no Tema 796 o limite de isenção do ITBI e agora, no Tema 1348, decide se a imunidade alcança integralizações por empresas imobiliárias.
Skyscrapers from a low angle view in Shanghai,China.
Exploração parasitária dos ativos empresariais
O chamado "lucro de intervenção" é aquele auferido pela empresa parasita e, nos termos da legislação, deve ser restituído à empresa vitimada.
A importância da análise jurídico-sanitária na criação dos Medical Centers
Segurança jurídica na saúde: Medical Centers exigem análise legal sobre normas sanitárias, contratos e responsabilidade técnica.
Drone view of combine harvester working and reaping wheat at rural field.
Recuperação judicial no agronegócio e seus impactos no setor de crédito
O avanço da recuperação judicial no campo revela tensões entre a estrutura legal vigente e a lógica produtiva do agronegócio.
Medical equipment
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.
Prazo de 30 dias para reparo não limita indenização integral do consumidor
STJ decide: art. 18, §1º, do CDC não é "franquia" para danos.