A importância da análise jurídico-sanitária na criação dos Medical Centers
Segurança jurídica na saúde: Medical Centers exigem análise legal sobre normas sanitárias, contratos e responsabilidade técnica.
Drone view of combine harvester working and reaping wheat at rural field.
Recuperação judicial no agronegócio e seus impactos no setor de crédito
O avanço da recuperação judicial no campo revela tensões entre a estrutura legal vigente e a lógica produtiva do agronegócio.
Medical equipment
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.
Prazo de 30 dias para reparo não limita indenização integral do consumidor
STJ decide: art. 18, §1º, do CDC não é "franquia" para danos.
Motorbike taxi driver accepting new request via mobile application
Responsabilidade civil das plataformas digitais de mototáxi
Disputa sobre mototáxis revela impasse regulatório e desafia definição da responsabilidade civil das plataformas digitais.
Business partner meeting brainstroming using stick note paper to discuss and share idea. Business share and planing strategy brainstroming concept
A licença para uso de marca e a legitimidade do licenciado diante da concorrência desleal
Ao se deparar com a exploração da marca por um concorrente desleal, o licenciado pode acioná-lo judicialmente ou precisará aguardar o licenciante?
RDC nº 972/2025: alteração nas diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da Anvisa
Anvisa ajusta regras de Boas Práticas de Fabricação, trazendo flexibilidade e alinhamento da regulamentação à realidade operacional das indústrias.
A low angle shot of a modern building with large glass windows
Contrato de alienação fiduciária e IPTU: sobre quem recai a obrigação de pagamento?
Entenda a decisão do STJ que pacificou que o credor fiduciário não tem obrigação de pagar o IPTU enquanto não imitido na posse do imóvel.
Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.