A responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de assistência à saúde
STF determina a inclusão da União em ação proposta contra o Estado do Paraná para fornecimento de medicamento não incluído no SUS.
Cuidados aos profissionais médicos diante do aumento da judicialização na área da saúde
A crise sanitária decorrente da pandemia coloca os profissionais da saúde em situação de maior vulnerabilidade.
Doctor is going to examine his patient using his stethoscope over sitting people in modern hospital background
A perda de uma chance: o que é e quando ocorre nos casos em que se discute o “erro médico”?
STJ adota a teoria da perda de uma chance quando verificada, em concreto, a perda da oportunidade.
Especial Valor Econômico: Expropriação de medicamentos na pandemia
A sugestão, para essa segunda onda pandêmica, é a de evitar a utilização equivocada da requisição administrativa para expropriação de bens perecíveis.
Em entrevista ao podcast Ao Ponto, Silvio Guidi fala sobre a responsabilização dos gestores por erros no combate à pandemia
Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?
O posicionamento quanto à taxatividade do Rol da ANS é discutida e aplicada nos Tribunais de Justiça
TJSC decide que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS deve ser interpretado de forma taxativa.
STJ decide sobre regras para a manutenção de ex-empregados aposentados em plano de saúde empresarial
Com o julgamento de recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção fixa teses acerca do art. 31 da Lei dos Planos de Saúde.
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