Regulamento estabelece critérios sancionatórios pelo descumprimento da LGPD
Multa e advertência são alguns dos nove tipos de sanções aplicáveis em caso de descumprimento da LGPD, de acordo com o novo regulamento da ANPD
Apesar das notícias da imprensa, o rol da ANS permanece taxativo
A nova Lei nº 14.454/2022 não revigora o antigo posicionamento jurisprudencial sobre o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS.
PES é regulamentado e permite parcelamento de débitos de Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes
Portaria da PGFN regulamenta oportunidade de regularização de débitos tributários em até 120 meses. Prazo de adesão é 22 de agosto de 2022.
O rol é taxativo. E o que acontece, agora?
A tese das operadoras sobre a natureza do rol da ANS prevaleceu. Mas essa decisão traz enormes desafios para o setor.
Medicine doctor research and analysis. Diagnose checking brain testing result patient with modern virtual screen interface on laptop with stethoscope in hand, Medical technology and innovative concept
Confira as notícias jurídicas mais recentes que impactaram o setor de healthcare e life sciences
Telemedicina Telemedicina: o novo horizonte do atendimento médico a distância Conheça os principais aspectos da nova resolução do CFM sobre telemedicina A rápida tramitação do tema da telessaúde no Congresso…
