Entra em vigor o novo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina
O novo Código de Processo Ético-Profissional foi aprovado por meio da Resolução nº 2306/22, com o fim de disciplinar os procedimentos administrativos.
O novo Código de Processo Ético-Profissional foi aprovado por meio da Resolução nº 2306/22, com o fim de disciplinar os procedimentos administrativos.
Silvio Guidi, advogado sanitarista e sócio do escritório, concedeu entrevista para a BandNews TV na última quarta-feira (15). Guidi comentou a recente decisão do STF que determinou a exigência de passaporte da vacina para viajantes entrarem no Brasil.
O STJ aplica o entendimento de que é possível a denunciação da lide pelo hospital para que médicos integrem o polo passivo da ação.
A saúde suplementar exerce um papel fundamental na prestação de serviços de saúde no Brasil e não deve ser vista como fonte de fornecimento amplo e irrestrito de todos os tratamentos.
A decisão ressaltou o caráter complementar da atuação das operadoras de saúde e a importância da manutenção do equilíbrio financeiro-atuarial
O STJ decidiu que medicamentos domiciliares não contemplados no rol da ANS estão excluídos da cobertura obrigatória.
As regras para permanência no plano de saúde possuem previsão legal e estão vinculadas ao contrato do antigo empregador com a operadora.