Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde
Principais implicações da LGDP para os prestadores de serviços de saúde.
Lei da liberdade econômica, RDC nº 416/2020 da Anvisa e registro tácito de medicamentos
Ao estabelecer o prazo para a apreciação dos pedidos, a RDC nº 416/2020 regula os efeitos da Lei da Liberdade Econômica pelo registro tácito
A pesquisa clínica e seus aspectos contratuais
O desenvolvimento de novas terapias pressupõe estudos clínicos que exigem cautela pelos aspectos patrimoniais e de personalidade envolvidos
Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos casos de erro médico de atendimentos em hospitais privados pelo SUS
O STJ indicou que questões jurídicas envolvendo atendimentos em hospitais privados pelo SUS não se sujeitam ao Código de Defesa do Consumidor.
Impactos econômicos da pandemia nos planos de saúde
Da equipe de Healthcare Em 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, uma pandemia. Desde esse momento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),…
Inclusão de exames para diagnóstico e tratamento do coronavírus pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar incluiu, com as devidas limitações, a cobertura obrigatória de testes para a confirmação e tratamento da infecção causada pelo novo Coronavírus.
Alteração das diretrizes de segurança para assinaturas eletrônicas em questões ligadas à saúde
Da equipe de Healthcare Foi publicada, no dia 17/06/2020, a Medida Provisória (MP) 983/2020, que trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com os entes públicos e em questões de saúde.…
Doctor in futuristic medical concept pressing button operating futuristic medical interface with X-rays and digital screens.
Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame de cliente que atingiu limite previsto em contrato
Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.
Responsabilidade médica em tempos de Covid-19 é tema de webinar realizado pelo Vernalha Pereira
O evento online abordou as principais normas e temas que surgiram no exercício da medicina com a chegada da pandemia ao Brasil
telemedicina covid19
Como a telemedicina pode auxiliar em tempos de Covid-19?
Autorizada em caráter emergencial pelo Ministério da Saúde, a telemedicina traz benefícios a população e aos profissionais da saúde.
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