Tarifa Zero: promessa social, dilema político
Caso de Belo Horizonte (MG) acende debate sobre limites jurídicos, fiscais e contratuais da gratuidade no transporte urbano
Concessionária de mobilidade pode cobrar pela passagem de rede de telecomunicações em seus túneis?
O STJ analisa se o Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pela passagem de cabos de telefonia e internet em sua infraestrutura de túneis
Reajuste tarifário em permissões de serviço público: o recente caso da ARTESP
Reajuste de 5,32% nas tarifas intermunicipais em São Paulo fomenta debates sobre equilíbrio econômico-financeiro e limites do regime de permissão.
Motorbike taxi driver accepting new request via mobile application
Responsabilidade civil das plataformas digitais de mototáxi
Disputa sobre mototáxis revela impasse regulatório e desafia definição da responsabilidade civil das plataformas digitais.
Quando o Judiciário decide o preço da passagem: o risco do “Efeito Borboleta Orçamentário”
STJ reafirma a separação dos poderes e a deferência judicial à política de reajuste da tarifa de transporte definida pelo Município de Manaus.
Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo
Decisões judiciais divergem sobre alguns aspectos relacionados ao serviço.
Túnel Imerso Santos-Guarujá: projeto prestes a emergir
Depois de quase 10 anos, projeto de PPP deve ser publicado com condições para ser bem-sucedido.
TRF-2 se posiciona a favor da implantação do novo sistema de pedágio free flow
Decisão do TRF-2 reafirma a legalidade das multas do sistema free flow, equilibrando inovação tecnológica e proteção ao motorista.
O impacto das novas regras de acessibilidade nas concessões de transporte rodoviário
ANTT passará a exigir novas medidas de acessibilidade das operadoras de transporte público em todo o país.
ANTT aprova regulamento acerca dos comitês de prevenção e solução de disputas, os dispute boards
Ainda que possa ser futuramente aperfeiçoada, a nova norma é bem-vinda e promove um inegável avanço institucional no setor de concessões rodoviárias.