Acordo de cooperação técnica define parcela de competência do TCU em matéria de acordos de leniência
O Acordo de Cooperação Técnica organiza de forma cooperativa a atuação dos órgãos federais em acordos de leniência.
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
A alta expressiva dos insumos dos contratos de obras e serviços de engenharia pode ensejar o dever da Administração contratante de reequilibrar os contratos.
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