Reconhecida repercussão geral acerca da necessidade de lei complementar para cobrança de DIFAL
STF reconhece a repercussão geral da tese que discute a necessidade de Lei Complementar para cobrança de diferencial de alíquota de ICMS pelos Estados
Caixa dois eleitoral: uma prática que pode ser evitada
Candidatos podem evitar o Caixa Dois sem comprometer a competitividade nas eleições. Veja como!
Lei Federal nº 14.011/20 traz modernizações na gestão de bens públicos federais
Com inovações relevantes ao setor da infraestrutura, a nova lei estimula o desenvolvimento de modelagens focadas na cessão de uso de bens públicos
Enfim, a regulamentação, a nível Federal, da análise de impacto regulatório
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Reequilíbrio econômico nos contratos de locação e suas consequências
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SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados
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A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
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