Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
Difundido nos contratos de infraestrutura no Brasil, o Comitê de Resolução de Disputas está contemplado no projeto da nova lei de licitações.
Após 17 anos de divergência doutrinária e jurisprudencial, Corte Especial do STJ estabelece posição majoritária sobre prazo prescricional.
Saiba quando o aumento do preço de um produto ou serviço pode caracterizar crime.
Medidas judiciais podem ser adotadas por empresas a fim de obter a restituição dos valores pagos a maior em anos anteriores.
