O Tribunal de Contas da União adota ações para conferir transparência, publicidade e controle em tempos de Pandemia causada pelo Coronavírus
A “Lei do Agro” (Lei n.º 13.986/2020) inaugura um novo marco regulatório do agronegócio e relevante instrumento de incentivo ao financiamento da atividade rural
O STF está prestes a definir o desfecho da cobrança do diferencial de alíquota nas vendas entre estados para consumidores não contribuintes.
Saiba se é cabível e entenda sobre os requisitos para celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes previstos na Lei de Licitações.
Perspectivas judiciais e extrajudiciais da execução de alienação fiduciária de bem imóvel no âmbito das operações de mercado.
O Acordo de Cooperação Técnica organiza de forma cooperativa a atuação dos órgãos federais em acordos de leniência.
A transferência de acervo técnico pode viabilizar a participação de empresas recém constituídas em licitações.
O fim dos efeitos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
