Existem hipóteses em que o gestor pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos sofridos pela empresa. Entenda como isto ocorre.
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.
