A lei nº 14.039/2020 e a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Editada para trazer clareza aos processos de contratação direta de serviços advocatícios, tal lei contém redação que pode gerar insegurança jurídica.
Imprevisão, onerosidade excessiva e Covid-19: nada é tão simples quanto o RJET faz parecer
Com a derrubada do veto presidencial, a aplicação do art. 7º do RJET exige cautela – ou, ao menos, é o que se espera em prol do equilíbrio contratual
Finalmente, o compartilhamento de alienação fiduciário sobre bem imóvel
Entenda o compartilhamento de alienação fiduciária trazido pela MP 992/2020
Precatório da parte incontroversa diante do julgamento antecipado
Decisão do STF confere utilidade prática à decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública
A pesquisa clínica e seus aspectos contratuais
O desenvolvimento de novas terapias pressupõe estudos clínicos que exigem cautela pelos aspectos patrimoniais e de personalidade envolvidos
A produção antecipada de provas enquanto instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
Na linguagem dos contratos, menos é mais
Harvard Business Review indica que simplificar a redação dos contratos pode facilitar a conclusão de negócios.
Medida provisória nº 992/2020: o compartilhamento da alienação fiduciária de bem imóvel
Com a edição da MP 992/20, a alienação fiduciária de um mesmo imóvel poderá ser compartilhada de modo a garantir mais de uma dívida.
O que fazer quando a pandemia da Covid-19 cancela seus planos de viagem
Compreenda o impacto das Medidas Provisórias nºs 925/2020 e 948/2020 sobre o cancelamento de reservas e serviços contratados junto ao setor turístico.
Novas concessões de florestas públicas
O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.
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