Shaming: as redes sociais e o abuso no direito de reclamar
Como os tribunais se posicionam diante dos abusos cometidos por consumidores diante das reclamações expostas em redes sociais
Contratos eletrônicos e a utilização de assinatura e certificado digitais
É seguro afirmar que a evolução tecnológica está trazendo maior força jurídica para os contratos, na medida em que facilita a instrução probatória com a verificação dos elementos para a aferição da autoria e do conteúdo contratado. O resultado positivo, lógico e imediato será o aumento da executividade dos contratos
A relevância da propriedade intelectual no âmbito empresarial
A proteção ao núcleo criativo das empresas por meio de patentes garante vantagens competitivas no mercado
Blindagem das Poison Pill
Sobre a legalidade das cláusulas acessórias que visam à proteção das ‘poison pills’ nas companhias brasileiras
Medida Provisória 774 de 2017 eleva tributação sobre folha de pagamentos
A medida foi publicada em 30 de março e retirou de alguns setores o benefício de optar pela desoneração da folha. A reoneração passa a valer apenas em julho
Operação Carne Fraca e o novo cenário para pequenos produtores
O associativismo da lei de micro e pequenas empresas como instrumento para enfrentar os novos desafios no setor agropecuário
A negociação coletiva e a reserva legal de vagas para portadores de deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu pela validade de cláusula em convenção coletiva que restringe a base de cálculo da reserva legal dos portadores de deficiência. O Colegiado entendeu por validar uma norma coletiva que destinava o preenchimento das cotas reservadas aos portadores de deficiência para, somente, os cargos de natureza administrativa
A dispensa coletiva e os parâmetros da Jurisprudência Trabalhista e do Direito Comparado
Aspectos da dispensa coletiva e sua conceituação pela análise da Lei Estrangeira – reiteradamente invocada pelo TST
Em decisão apertada, ministros do STF fazem história e dão recado à comunidade jurídica: não se curvarão a argumentos econômicos ou políticos em matéria tributária
Julgamento emblemático no STF: Ministros decidem pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS