As modificações das regras de justificação de ausência ao trabalho em período de isolamento por Covid-19 Leia mais » 08/04/2021
13º salário de trabalhadores que tiveram salário reduzido deve ser pago de forma integral, segundo Ministério da Economia Leia mais » 29/10/2020
Projeto de Lei e Portaria da PGFN oferecem ao contribuinte novas perspectivas para negociação de dívidas Leia mais » 19/06/2020
Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária Leia mais » 29/05/2020
Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias Leia mais » 15/05/2020
Mitigação da responsabilidade do fornecedor pelo atraso na entrega de mercadorias em tempos de pandemia Leia mais » 15/05/2020
Covid-19: Governo prorroga prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento Leia mais » 12/05/2020
Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública Leia mais » 07/05/2020