Novas medidas provisórias trabalhistas editadas pelo governo: entenda o que permanece e o que muda

As novas medidas provisórias, editadas pelo governo no último dia 27 de abril, seguem os mesmos moldes das MPs 936 e 927, de 2020, e se propõem ao mesmo objetivo: preservação de empregos e da renda. Contudo, há diferenças pontuais que devem ser conhecidas.

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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia

Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.

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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

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A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020
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A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020

Da equipe de Direito Administrativo  O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…

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A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020
A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 13 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu os embargos de declaração da medida cautelar da…

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