Medidas protetivas na Lei Maria da Penha
A adoção de medidas protetivas diretamente pela autoridade policial para vítimas de violência doméstica.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que acordo extrajudicial não pode ser modificado
Da equipe de Direito do Trabalho A homologação de acordo extrajudicial, entre empregador e trabalhador (ou ex-empregado), é uma das inovações trazidas pela reforma trabalhista (artigo 855-B da CLT). É…
STJ entende que a negativa de cobertura de stents cardíacos pelo plano de saúde não acarreta indenização por danos morais
Da equipe de Healthcare No início do mês, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou pedido de indenização por danos morais à beneficiário de…
Novo instrumento para financiamento dos projetos de infraestrutura
A Instrução CVM nº 606 e a criação dos fundos de investimento em infraestrutura.
Novidades tributárias no ambiente das startups
Microempresas de inovação passam a contar com o regime tributário Inova Simples.
A concessão parcial do intervalo intrajornada e o novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
Os novos limites de tolerância para a concessão parcial do intervalo intrajornada fixados pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Contratos gratuitos na Administração Pública
A promoção do voluntariado no âmbito da Administração Pública deve ser regulada para incorporar força de trabalho especial sem incremento de despesa.
Anunciamos a chegada de André Lamin como novo sócio do VGP São Paulo
Anunciamos a chegada de André Lamin, novo sócio das áreas de mercado de capitais e contencioso empresarial do VGP São Paulo. André é Mestre em Direito Comercial pela Universidade de…
Serviços uti singuli, uti universi e concessões de serviço público
A evolução na classificação de serviços públicos quanto à sua fruição traz implicações práticas aos modelos concessórios possíveis.