STF sedimenta posição sobre a regulamentação dos planos antigos e o ressarcimento ao SUS

O fim da obrigatoriedade da oferta de adaptação e da incidência de regras da Lei dos Planos de Saúde aos contratos antigos e constitucionalidade do ressarcimento ao SUS.

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O que muda na jornada de trabalho 12×36 para o setor de saúde com a Reforma Trabalhista

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] O que as empresas de saúde precisam saber sobre as alterações trazidas na jornada de trabalho 12x36 e como formalizar essa situação. [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text][/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space…

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Contratos de fornecimentos para projetos de infraestrutura: os fatores de influência e as modalidades de contratação

Como escolher a modalidade de contratação mais adequada a um determinado projeto?

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A homologação do acordo dos planos econômicos

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] Publicado no portal JOTA O ministro Ricardo Lewandowski homologou o acordo dos planos econômicos, ad referendum do plenário do Supremo. É o momento oportuno para discutir aspectos importantes do acordo…

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