PPP Morar no Centro: projeto piloto “interfederativo” de habitação social do Recife
Concessão patrocinada estruturada com apoio federal servirá de termômetro para o mercado do setor de locação social
STJ delimita responsabilidade do corretor e traz segurança ao Mercado Imobiliário (Tema 1.173)
STJ fixa critérios sobre responsabilidade do corretor em inadimplementos imobiliários, delimitando sua atuação e exceções no Tema 1.173
Segurança jurídica do free flow
TRF-3 restabelece a multa por evasão de pedágio no sistema eletrônico e sinaliza segurança jurídica para a expansão do free flow no Brasil
STJ inova ao criar a figura do inventariante digital
Terceira Turma do STJ define parâmetros inéditos para o acesso à herança digital protegida por senhas
Hotel service bell on front desk counter close up
Limitação da responsabilidade da indústria hoteleira em caso de atraso de obra
O STJ enfrentou recentemente a questão da responsabilidade da rede hoteleira pelo atraso na construção de empreendimentos que incluem "apart-hotéis"
A responsabilidade das plataformas digitais após o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet
Do “território sem lei” à responsabilização: STF inaugura uma nova era de deveres para as empresas de tecnologia
Concessão de resíduos sólidos em SP: escala, investimento privado e solução para um problema crônico
Iniciativa em fase de estudos busca transformar um passivo ambiental em oportunidade de negócios com grande impacto socioeconômico
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
Tarifa Zero: promessa social, dilema político
Caso de Belo Horizonte (MG) acende debate sobre limites jurídicos, fiscais e contratuais da gratuidade no transporte urbano
STF define natureza do rol da ANS e critérios para cobertura de tratamentos
Supremo define rol da ANS como taxativo, reforça segurança jurídica e admite exceções técnicas para garantir sustentabilidade da saúde suplementar
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