Businessman working reading documents graph financial to job succes Analyze document plans
A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
electricity transmission pylon silhouetted against blue sky at dusk
Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.
Servidões minerárias: caminho necessário à atividade mineradora
A regular instituição de servidões minerárias viabiliza a exploração de jazidas e pode evitar litígios entre mineradores, superficiários e vizinhos.
Business Person's Hand Stamping On Approved Application Form or Notary public in office stamping documents for signing approval. Business concept
A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020
Da equipe de Direito Administrativo O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…
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