O êxito das PPPs de iluminação pública
Atualmente, as parcerias público-privadas se apresentam como melhor mecanismo de contratação pública para a atualização, modernização e operação dos parques de iluminação pública municipais no Brasil.
Apresentamos o e-book ‘aspectos relevantes do novo marco legal do saneamento’
A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta…
Edital de licitação não pode fixar percentual mínimo de taxa de administração
Por meio de recurso especial repetitivo, STJ fixou a tese de que editais de licitação não podem conter cláusula que fixe taxa de administração mínima.
STF coloca mais um freio na pretensão expansiva de atribuições das competências do TCU
O STF julgou improcedente ação que pretendia submeter a Itaipu Binacional à fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União - TCU
A lei nº 14.039/2020 e a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Editada para trazer clareza aos processos de contratação direta de serviços advocatícios, tal lei contém redação que pode gerar insegurança jurídica.
Precatório da parte incontroversa diante do julgamento antecipado
Decisão do STF confere utilidade prática à decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública
A pesquisa clínica e seus aspectos contratuais
O desenvolvimento de novas terapias pressupõe estudos clínicos que exigem cautela pelos aspectos patrimoniais e de personalidade envolvidos
Novas concessões de florestas públicas
O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.
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