Poder concedente e concessionária devem suportar de forma conjunta os prejuízos decorrentes da pandemia

TRF-4 entendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de uso de área deve conter divisão consensual dos prejuízos entre concedente e concessionária.

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Competitividade após o Novo Marco Legal do Saneamento e os requisitos de validade das concessões

A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.

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