Da equipe de Direito Administrativo Nestes últimos 30 dias, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.867/2019 e editou o Decreto nº 10.025/2019, os quais estabelecem a possibilidade de transação…
Em evento na Assembleia Legislativa do Paraná, com a presença de Rodrigo Maia, o sócio-fundador do VGP Advogados falou sobre a importância da atualização na legislação de concessões e PPPs para destravar projetos e viabilizar empreendimentos
Da equipe de Direito Administrativo Foi publicado nessa segunda-feira, dia 23/09/2019, o Decreto nº 10.024/2019, que instituiu novo regulamento para as licitações processadas pela modalidade pregão, em sua forma eletrônica,…
Consorciada que não participou de atos de fraude em licitação não pode ser declarada inidônea pelo TCU.
Da equipe de Direito Administrativo Em 06/09/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que alterou as Leis nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão), 11.079/2004 (Lei…
Da equipe de Direito Administrativo Em 30/08/2019, o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 2566 que dispõe sobre o pagamento de precatório, com deságio, na forma de acordo direto…
VGP Advogados tem a satisfação de anunciar que o sócio-fundador Fernando Vernalha está entre os 18 especialistas mais admirados do Brasil na área de Public Law. Vernalha foi novamente reconhecido pela sua…
