A arbitragem como meio de solução de conflitos concorrenciais
O "enforcement" concorrencial privado é uma realidade na ordem jurídica brasileira e a arbitragem desponta como meio adequado para tal.
A importância das Parcerias Público- Privadas e a dificuldade de agentes públicos em lidar com elas
A escassez de equipes qualificadas para avaliar, adequar e licitar estudos e análises é um grande gargalo no desenvolvimento de projetos
Advogados do VGP conquistam certificação internacional em PPPs
No mês de julho, Pedro Braz de Vita (VGP-PR) e Regina Rillo (VGP-SP), sócios do VGP Advogados, conquistaram a certificação internacional em Parcerias Público-Privadas (PPPs) CP³P. A APMG International é a…
A análise do impacto regulatório como requisito para a regulação estatal
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei nº 13.874/2019 reforça a exigência de uma atuação estatal consequencialista, ao demandar análise dos efeitos da edição e alteração de atos normativos regulatórios.…
A tensão entre liberdade x autoridade na Lei da Liberdade Econômica
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica estabelece condicionantes à atuação do Estado na economia, privilegiando a liberdade em detrimento da atuação disfuncional da Administração Pública. [/vc_column_text][vc_empty_space…
ANTT publica resolução sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões
Da equipe de Contencioso Empresarial Entrou em vigor, em 17/07/2019, a Resolução ANTT n° 5.850/2019, que estabelece e padroniza procedimentos específicos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos…
A ilegal exigência de quitação junto ao conselho profissional para fins de habilitação na licitação
Exigência de quitação junto ao Conselho Profissional, para fins de habilitação nos certames, configura ato ilegal e restritivo da competitividade.
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