Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
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A coleta de vestígios de crimes digitais na visão do Superior Tribunal de Justiça
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Sandbox Regulatório: o ambiente experimental na Anvisa
Inspirada em modelos flexíveis, a Anvisa estuda a possibilidade de instituir no setor o experimentalismo regulatório, o conhecido Sandbox Regulatório.
É novo ou não é? As (necessárias) cautelas no uso de produtos de inteligência artificial
Decisão do TJSP aponta que, apesar de promissoras, as ferramentas de IA e os produtos por elas gerados devem ser utilizados com as devidas cautelas.
Fundos de Investimento: remuneração dos prestadores de serviço
Entenda os procedimentos que devem ser observados pelos administradores e gestores quanto à remuneração e ao dever de transparência com os cotistas.
Proteção digital da concorrência: anúncios patrocinados e o desvio ilegal de clientela
Decisão do STJ coibe o uso de links patrocinados para desviar, de forma oculta, a clientela dos concorrentes.
Perspectivas da tributação de streamings: PL da regulamentação e Reforma Tributária
Da tributação justa ao futuro dos streamings: regulação em pauta e desafios na Reforma Tributária. Uma equação em constante evolução.
Atenção para as propostas de alteração da tributação das criptomoedas
Diante da velocidade evolutiva da tecnologia, Receita Federal propõe alterações na IN dos criptoativos, buscando fatos atualmente não contemplados.
O sobreaviso e o tempo à disposição frente às novas tecnologias da informação
Com o despontar das novas tecnologias e do teletrabalho, frequentes são as discussões sobre o uso de equipamentos telemáticos e o tempo à disposição.