STJ inova ao criar a figura do inventariante digital
Terceira Turma do STJ define parâmetros inéditos para o acesso à herança digital protegida por senhas
A responsabilidade das plataformas digitais após o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet
Do “território sem lei” à responsabilização: STF inaugura uma nova era de deveres para as empresas de tecnologia
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
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A coleta de vestígios de crimes digitais na visão do Superior Tribunal de Justiça
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Sandbox Regulatório: o ambiente experimental na Anvisa
Inspirada em modelos flexíveis, a Anvisa estuda a possibilidade de instituir no setor o experimentalismo regulatório, o conhecido Sandbox Regulatório.
É novo ou não é? As (necessárias) cautelas no uso de produtos de inteligência artificial
Decisão do TJSP aponta que, apesar de promissoras, as ferramentas de IA e os produtos por elas gerados devem ser utilizados com as devidas cautelas.
Fundos de Investimento: remuneração dos prestadores de serviço
Entenda os procedimentos que devem ser observados pelos administradores e gestores quanto à remuneração e ao dever de transparência com os cotistas.
Proteção digital da concorrência: anúncios patrocinados e o desvio ilegal de clientela
Decisão do STJ coibe o uso de links patrocinados para desviar, de forma oculta, a clientela dos concorrentes.
Perspectivas da tributação de streamings: PL da regulamentação e Reforma Tributária
Da tributação justa ao futuro dos streamings: regulação em pauta e desafios na Reforma Tributária. Uma equação em constante evolução.