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View on Mtskheta, one of the oldest cities of Georgia, from Jvari Monastery. Confluence of the Mtkvari and Aragvi rivers with visible color difference. Cloudy sky

STJ define a distância de 30 metros da margem de cursos d’água para edificações

Decisão do STJ reforça limitação ao poder de construir ao decidir conflito entre normas e traz insegurança jurídica ao setor de construção.

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Reflexos da pandemia nos contratos da construção civil

Compreenda como os incorporadores imobiliários podem se salvaguardar dos efeitos deletérios da pandemia, seja em relação ao atraso na entrega da obra, seja em relação à inviabilidade do empreendimento.

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SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA OS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Soluções jurídicas para os contratos de obras públicas em tempos de pandemia do Coronavírus

1. Efeitos da Pandemia na Construção Civil. Não há mais dúvida que a pandemia de Covid-19 atingirá, com força, todos os setores da economia. A construção civil, portanto, não escapará…

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Contratos de obras públicas podem ser readequados em situação de calamidade

Da equipe de Infraestrutura e Projetos Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) e suas consequências econômicas e sociais em todo o Brasil, a possibilidade de suspensão ou rescisão de contratos,…

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