A possibilidade de participação de empresa em recuperação judicial nos processos licitatórios
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação, conquanto comprovem sua viabilidade econômico-financeira na etapa de habilitação
Em ação patrocinada pelo VGP, Justiça Federal obriga o DNIT a reequilibrar contratos de rodovias
Da equipe de Infraestrutura e Projetos VGP No fim da tarde de ontem (18), a Justiça Federal do Distrito Federal expediu ordem liminar obrigando o DNIT a reequilibrar os contratos de…
A ofensa à intangibilidade da equação econômico-financeira pela exigência da onerosidade excessiva
A Administração Pública não pode fixar percentuais mínimos de variação dos encargos do contratado, para que haja reequilíbrio econômico-financeiro
Área de infraestrutura do VGP é eleita entre as mais recomendas do Brasil
A área de Infraestrutura e Projetos do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados (VGP) foi eleita entre as mais recomendadas pelo guia Brazil's Best Counsel Guide 2018, de autoria da agência…
Vedação à utilização de provas compartilhadas em prejuízo à empresa leniente
STF decide que provas produzidas no âmbito de Acordo de Leniência não podem ser utilizadas em prejuízo da empresa leniente