O uso de metodologias construtivas mais eficientes configura superfaturamento de obra pública?
Para o TCU, a adoção, pelo contratado, de metodologia mais racional e econômica que a prevista em projeto básico pode configurar superfaturamento.
TRF4 afasta a aplicação por concessão federal de rodovias de lei municipal que institui isenções
O TRF4 decidiu que concessionária de rodovias federais não precisa aplicar lei municipal que estabelece isenções a determinadas categorias de usuários.
O jogo virou: como os editais estão reescrevendo as regras do saneamento
Novo Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona positivas mudanças nos editais, trazendo boas práticas para o setor.
Todos os caminhos levam à consensualidade na adaptação dos contratos
Alterações legislativas recentes apresentam caminhos consensuais para a solução de controvérsias entre os privados e a Administração Pública.
Transporte de cargas em rodovias: há critérios para a escolha dos equipamentos?
Desde que viável técnica e economicamente, a preferência por equipamentos de maior porte revela-se mais eficiente, especialmente ao interesse público.