14/08/2020
O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.
05/08/2020
O novo marco legal do saneamento estabeleceu novas metas de universalização que devem ser observadas nos novos contratos e naqueles que estão vigentes. Confira quais são essas metas e seus impactos. A situação do saneamento básico no Brasil é calamitosa e demanda já há muito tempo medidas mais enérgicas do Poder Público. Dados fornecidos pelo […]
05/08/2020
As alterações do novo marco do saneamento básico abrem novas – e economicamente seguras – oportunidades para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O novo marco do saneamento básico autorizou a cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos diretamente dos usuários, por meio do pagamento de […]
05/08/2020
Para viabilizar o atingimento das metas de universalização, a Lei 14.026/2020 impõe prioridade ao licenciamento ambiental das atividades de saneamento.
05/08/2020
Para que a desejada ampliação dos investimentos privados ocorra, as modelagens devem assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos.
05/08/2020
O novo marco regulatório fomenta a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, como forma de garantir a viabilidade técnica e econômica dos serviços, para atingir a universalização.
05/08/2020
O novo marco do saneamento atribui à Agência federal a competência para instituir diretrizes gerais para o setor, com vistas a harmonização e aprimoramento regulatório, necessários a viabilizar a ampliação de investimentos privados.
05/08/2020
Novo Marco do Saneamento define de forma mais clara as funções do Município na gestão do saneamento básico, o que amplia a possibilidade de projetos de concessão no setor.
05/08/2020
O novo marco legal do saneamento básico alterou leis federais para desenhar o regime jurídico da prestação dos serviços de saneamento, com a finalidade de universalizar o acesso da população e maximizar o alcance dos resultados. Para tanto, fincou pontos estruturantes que suportarão as diversas relações jurídicas que permitirão o atingimento das metas.
05/08/2020
A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta e cinco milhões de pessoas sem acesso à água tratada e níveis baixíssimos de tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, o saneamento […]
05/08/2020
Há no Brasil um Direito Fundamental ao Saneamento Básico? Quais as relações entre o Direito Fundamental à Saúde e o Saneamento Básico? Quais as relações entre o Saneamento Básico e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Correto?
20/07/2020
Novo marco legal é o ponto de partida para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Ainda pendente de regulamentação e com a possibilidade de sofrer alterações, oriundas de possível derrubada de vetos impostos pelo Presidente da República, a recém editada Lei nº 14.026/20 abre caminho para atração de investimentos, diante da sinalização da melhoria do ambiente regulatório no setor de saneamento.
16/07/2020
Impasse sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E envolve discussão sobre segurança jurídica, condição mais benéfica e preservação do disposto em lei.
16/07/2020
Segundo o TCU, a contratação de serviços de facilities (e de serviços de engenharia comuns) deve ser realizada por meio de pregão na forma eletrônica.
16/07/2020
A simples paródia (reinterpretação cômica, ainda que jocosa, debochada e satírica) não fere propriedade intelectual alheia, salvo se houver conotação comercial ou ofensiva.
