A Lei Geral de Proteção de Dados e as alterações trazidas pela MP 869
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios O advento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passou…
Decreto presidencial flexibiliza posse de armas
Da equipe de Penal Empresarial Em 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.685/19, que altera a Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento, dispondo…
Receita Federal prorroga o prazo para empresas indicarem beneficiário final
Desde julho de 2017, a Receita Federal exige que as entidades inscritas no CNPJ prestem informações sobre sua estrutura de participação societária e representantes legais, obrigando-as a identificar o beneficiário…
Em ação patrocinada pelo VGP, Justiça Federal obriga o DNIT a reequilibrar contratos de rodovias
Da equipe de Infraestrutura e Projetos VGP No fim da tarde de ontem (18), a Justiça Federal do Distrito Federal expediu ordem liminar obrigando o DNIT a reequilibrar os contratos de…
CNJ define interpretação do novo regulamento do Bacenjud
Da equipe Cível Corporativo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, aprovado em 12/12/2018. Pela…
Novo Bacenjud: contas bancárias permanecerão bloqueadas até a satisfação integral do crédito
Da equipe Cível Corporativo Em 12/12/2018, foi aprovada nova redação ao parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, que passou a obrigar a instituição financeira a “manter a…
Confira a lista de aprovados no 4º Programa Trainee Acadêmico VGP
Sete estudantes irão atuar nas sedes de Curitiba e São Paulo
