Na tarde de hoje (21), Fernando Vernalha, sócio-fundador do VGP, apresentou propostas na Câmara dos Deputados para o aperfeiçoamento do marco legal de Privatizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na…
O "enforcement" concorrencial privado é uma realidade na ordem jurídica brasileira e a arbitragem desponta como meio adequado para tal.
A escassez de equipes qualificadas para avaliar, adequar e licitar estudos e análises é um grande gargalo no desenvolvimento de projetos
No mês de julho, Pedro Braz de Vita (VGP-PR) e Regina Rillo (VGP-SP), sócios do VGP Advogados, conquistaram a certificação internacional em Parcerias Público-Privadas (PPPs) CP³P. A APMG International é a…
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei nº 13.874/2019 reforça a exigência de uma atuação estatal consequencialista, ao demandar análise dos efeitos da edição e alteração de atos normativos regulatórios.…
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica estabelece condicionantes à atuação do Estado na economia, privilegiando a liberdade em detrimento da atuação disfuncional da Administração Pública. [/vc_column_text][vc_empty_space…
Da equipe de Contencioso Empresarial Entrou em vigor, em 17/07/2019, a Resolução ANTT n° 5.850/2019, que estabelece e padroniza procedimentos específicos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos…
Exigência de quitação junto ao Conselho Profissional, para fins de habilitação nos certames, configura ato ilegal e restritivo da competitividade.
