A relevância da propriedade intelectual no âmbito empresarial
A proteção ao núcleo criativo das empresas por meio de patentes garante vantagens competitivas no mercado
Blindagem das Poison Pill
Sobre a legalidade das cláusulas acessórias que visam à proteção das ‘poison pills’ nas companhias brasileiras
Medida Provisória 774 de 2017 eleva tributação sobre folha de pagamentos
A medida foi publicada em 30 de março e retirou de alguns setores o benefício de optar pela desoneração da folha. A reoneração passa a valer apenas em julho
Operação Carne Fraca e o novo cenário para pequenos produtores
O associativismo da lei de micro e pequenas empresas como instrumento para enfrentar os novos desafios no setor agropecuário
A negociação coletiva e a reserva legal de vagas para portadores de deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu pela validade de cláusula em convenção coletiva que restringe a base de cálculo da reserva legal dos portadores de deficiência. O Colegiado entendeu por validar uma norma coletiva que destinava o preenchimento das cotas reservadas aos portadores de deficiência para, somente, os cargos de natureza administrativa
A dispensa coletiva e os parâmetros da Jurisprudência Trabalhista e do Direito Comparado
Aspectos da dispensa coletiva e sua conceituação pela análise da Lei Estrangeira – reiteradamente invocada pelo TST
Em decisão apertada, ministros do STF fazem história e dão recado à comunidade jurídica: não se curvarão a argumentos econômicos ou políticos em matéria tributária
Julgamento emblemático no STF: Ministros decidem pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
Retenção de valores referentes a encargos trabalhistas nos contratos administrativos
A previsão de cláusula de retenção de valores a título de provisão para rescisão trabalhista de empregados do particular nos contratos administrativos é legal e tem sido comum, mas há parâmetros que devem ser observados pela Administração
As garantias em execução fiscal. Entre a menor onerosidade ao devedor e a efetividade do processo executivo
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] Contribuintes réus em execução fiscal costumam enfrentar posições de resistência por parte da Fazenda Pública quando o assunto é aceitação e substituição de garantias. A garantia do Juízo…