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Cláusulas de não concorrência e a concorrência anticontratual
A cláusula de não concorrência é meio eficaz para a repressão à concorrência desleal
Uma nova perspectiva para o mercado imobiliário: o condomínio de lotes
Ora, não é possível negar que, embora sem previsão legal expressa, há muito existem os condomínios e loteamento fechados. E ditos condomínios e loteamento fechados, assim vulgarmente denominados, coincidem ou…
As possibilidades de ressarcimentos por parte da vítima de crimes patrimoniais
Uma análise sobre a viabilidade de reparação do dano sofrido por parte do juízo criminal
O regime de recuperação judicial e extrajudicial e o instituto de relicitação
Considerando um cenário de crise econômico-financeira da Concessionária, haveria conflito entre um pedido de relicitação e um pedido de recuperação judicial ou extrajudicial?
A importância de assessoria jurídica para as startups
A garantia de segurança jurídica ao empreendedor no início do projeto é fundamental para o sucesso do projeto
Inovações no direito imobiliário: a criação de condomínios de lotes e a permissão de loteamentos fechados
A recente conversão em lei da MP nº 759/16 trouxe novas ferramentas e opções no âmbito da regularização fundiária urbana.
Nulidade de Cláusula Coletiva
Cláusula de negociação coletiva que determina a contribuição de empresa em benefício de sindicato profissional é nula
Contratação de aplicativos de transporte individual de passageiros pela Administração Pública
Análise da recente decisão do Tribunal de Contas da União que determinou que o Poder Público deve cotar serviços de aplicativos de transporte
Informação Confidencial
Prometer confidencialidade sem normas e rotinas de prevenção ao vazamento de informações é assumir o risco de pagar indenização
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