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A relativização da caução prestada em contratos de locação: possibilidade de concessão de liminar de despejo quando o valor da garantia é inferior ao inadimplemento do contrato
Iluminação pública, mobilidade urbana e COSIP: apontamentos sobre a estruturação de projetos de PPP de Smart Cities
Como escolher a modalidade de contratação mais adequada a um determinado projeto?
O sistema de registro de preços e o limite à prorrogação das atas
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Contratos digitais em foco: termos de uso
As relações de consumo por meios eletrônicos trazem dúvidas na hora de estabelecer as condições de uso de softwares e aplicativos.
Parcerias público-privadas no setor da saúde
As parcerias público-privadas no setor da saúde estão quase limitadas às infraestruturas hospitalares ou de unidades de saúde e à prestação de serviços não assistenciais. No entanto, há um vultoso e carente mercado, compreendendo todo o setor de lifescience, que pode ser explorado por meio das concessões administrativas
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