O impacto da decisão do STF sobre a prescritibilidade do ressarcimento ao erário na ação de improbidade

STF pacifica questão da prescrição do ressarcimento ao erário decorrente de improbidade, reconhecendo a imprescritibilidade no caso de improbidade dolosa

Continue lendoO impacto da decisão do STF sobre a prescritibilidade do ressarcimento ao erário na ação de improbidade

VGP na RBDS: aspectos jurídicos dos contratos coletivos de planos de saúde

[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]Está no ar a VII Revista Brasileira de Direito da Saúde. Esta edição conta com um artigo de autoria da sócia da área de healthcare do VGP Advogados, Camila Ungaratti,…

Continue lendoVGP na RBDS: aspectos jurídicos dos contratos coletivos de planos de saúde