Tese firmada pelo STF tem aplicabilidade negada pelo TCU
O TCU se posicionou pela inaplicabilidade da sistemática de demandas repetitivas aos processos em seu âmbito
Novo tipo de ato de improbidade
A concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário pode configurar ato de improbidade
A tributação dos serviços de streaming
Senado Federal amplia a lista de serviços para sujeitar as plataformas de streaming ao ISS
Mudanças nas regras de pagamento do precatório
Emenda constitucional determina que precatórios vencidos em 25 de março de 2015 sejam pagos até 31 de dezembro de 2020
Airbnb e os condomínios
Entenda alguns aspectos legais da convivência entre plataformas como o Airbnb e as regras condominiais
O impasse sobre as organizações sociais na saúde
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] Artigo de Silvio Guidi, sócio da área de healthcare VGP, publicado na Gazeta do Povo. Liminar que suspendeu credenciamento de entidades em Curitiba levanta três questões relevantes para…
O avanço tecnológico e sua regulamentação: o exemplo dos serviços de streaming
No Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 16 de janeiro de 2002), dentre seus 2.046 artigos, não consta a palavra internet ou qualquer outro termo que faça referência a rede…
O risco do aval dos empresários nos contratos bancários
Nas negociações de crédito empresariais, especialmente no âmbito bancário, é comum que o banco exija o aval como garantia da dívida da empresa. Não raro, o avalista nessas contratações é…
Valuation e Direito Societário
Qualquer sociedade empresária representa financeiramente muito mais que apenas o valor expresso pelo seu capital social, mais ainda, até mesmo que o valor de seu patrimônio. Existe uma série elementos…
TRF da 4ª Região: dolo genérico basta para configuração de ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública
O artigo 11 da Lei nº 8.429/92 prevê que constitui improbidade administrativa o ato que atenta contra os princípios da administração pública ou qualquer ação ou omissão que viole os…