Perspectivas e métodos de solução para crise nos contratos
Compreenda como os efeitos da pandemia afetam as relações contratuais, assim como as formas e vias de solução dos problemas decorrentes desse cenário.
Apresentamos o e-book ‘aspectos relevantes do novo marco legal do saneamento’
A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta…
13º salário de trabalhadores que tiveram salário reduzido deve ser pago de forma integral, segundo Ministério da Economia
Da equipe de Direito do Trabalho Em um ano repleto de adaptações na esfera trabalhista, como resultado do cenário de pandemia e de seus impactos sobre as relações de trabalho,…
Estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil e suas metas para a infraestrutura
Da equipe de Infraestrutura e Projetos Partindo da premissa de planejamento a longo prazo, que gera estabilidade e segurança jurídica, o governo federal publicou, no dia 27 de outubro de…
O programa de desinvestimento e as subsidiárias estatais
STF nega pedido do Congresso para suspender a venda de refinarias da Petrobras e define que a decisão da estatal é competência discricionária.
Pontos similares entre a LGPD e o direito do consumidor: tratamento de dados sob a ótica do poder judiciário
O assunto do momento é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o seu impacto na forma de atuação das empresas. Mas, afinal, o que uma das primeiras decisões judiciais sobre o tema nos mostra?
Edital de licitação não pode fixar percentual mínimo de taxa de administração
Por meio de recurso especial repetitivo, STJ fixou a tese de que editais de licitação não podem conter cláusula que fixe taxa de administração mínima.
A alienação fiduciária oferecida como garantia de uma operação é oponível a terceiro de boa-fé?
Análise da origem fática da aplicação da súmula 308 do STJ quanto à eficácia da garantia fiduciária perante o terceiro adquirente de bem imóvel.
Desdobramentos da ‘tese da década’. A exclusão do ICMS da base da CPRB está em vias de definição
Seguindo uma série de entendimentos sobre a exclusão de tributos da base das contribuições, o STF está firmando posição sobre o ICMS na base da CPRB.
Adicional de periculosidade: a força argumentativa supera um rol taxativo?
TST reforma a decisão de 1º e 2 ª Instâncias de Adicional de Periculosidade, contrariando o entendimento pericial.
