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Especial Jovem Pan: Nova lei de licitações frustra ao prestigiar o controle em vez da eficiência
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Recuperação Judicial de Clube de Futebol: “pode isso, Arnaldo?”
Caso Figueirense dá esperança aos demais Clubes que enfrentam grave crise financeira.
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Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Sob a legislação em vigor, decisão de governança interfederativa prestigia segurança jurídica e peculiaridades da região metropolitana.
O posicionamento quanto à taxatividade do Rol da ANS é discutida e aplicada nos Tribunais de Justiça
TJSC decide que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS deve ser interpretado de forma taxativa.
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É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.
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Empresas imobiliárias do lucro presumido podem ter benefício tributário na venda de imóveis
Coordenação Geral de Tributação publicou entendimento que possibilita redução da tributação na venda de imóveis anteriormente alugados.
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O patrimônio dos sócios pode ser atingido em execução trabalhista?
Em certas situações, os sócios podem responder com bens pessoais em execuções que, no início, se deram contra a pessoa jurídica, mas há limites.
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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia
As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.
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Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas
Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.