A pesquisa clínica e seus aspectos contratuais
O desenvolvimento de novas terapias pressupõe estudos clínicos que exigem cautela pelos aspectos patrimoniais e de personalidade envolvidos
STJ decide ser possível a cobrança de parcelas vincendas em ação de execução de título extrajudicial
Seria possível a cobrança de parcelas vincendas relativas à obrigação de trato sucessivo por meio de execução de título extrajudicial?
STF firma teses tributárias relevantes e movimenta processos com repercussão geral conhecida
Recentes decisões definem sistemática de aplicação de imunidade de ITBI e base de cálculo de contribuições previdenciárias sobre licença maternidade.
STF reconhece possibilidade de delegação de serviços de saneamento à iniciativa privada
STF julga inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que impedia a delegação dos serviços de saneamento à iniciativa privada.
Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos casos de erro médico de atendimentos em hospitais privados pelo SUS
O STJ indicou que questões jurídicas envolvendo atendimentos em hospitais privados pelo SUS não se sujeitam ao Código de Defesa do Consumidor.
A produção antecipada de provas enquanto instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
Na linguagem dos contratos, menos é mais
Harvard Business Review indica que simplificar a redação dos contratos pode facilitar a conclusão de negócios.
Medida provisória nº 992/2020: o compartilhamento da alienação fiduciária de bem imóvel
Com a edição da MP 992/20, a alienação fiduciária de um mesmo imóvel poderá ser compartilhada de modo a garantir mais de uma dívida.
O que fazer quando a pandemia da Covid-19 cancela seus planos de viagem
Compreenda o impacto das Medidas Provisórias nºs 925/2020 e 948/2020 sobre o cancelamento de reservas e serviços contratados junto ao setor turístico.
Novas concessões de florestas públicas
O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.