TCU afasta extensão de inidoneidade a consorciada
Consorciada que não participou de atos de fraude em licitação não pode ser declarada inidônea pelo TCU.
Registro de marca no INPI vs. nome empresarial em Junta Comercial: qual prevalece?
STJ define direito ao uso de marca em conflito entre nome empresarial registrado em Junta Comercial e registro da marca feito perante o INPI.
STJ decide que motorista de aplicativo é trabalhador autônomo
Afinal, porque os motoristas de aplicativo não possuem vínculo empregatício com as empresas intermediadoras dessas plataformas de serviço?
Recuperação judicial de grupo econômico e o requisito temporal de dois anos de atividade
Da equipe de Cível Corporativo Quando as empresas se deparam com um cenário de crise econômico-financeira surgem dúvidas quanto à possibilidade de formular um pedido de recuperação judicial. Os requisitos…
Dante D’Aquino é novo sócio da área penal empresarial do VGP
O VGP Advogados anuncia a chegada de Dante D’Aquino, novo sócio e coordenador da área penal empresarial do escritório. Dante é mestre em direito penal empresarial e especialista em direito…
O fim da exigência de publicação de editais de licitação em jornais de grande circulação
Da equipe de Direito Administrativo Em 06/09/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que alterou as Leis nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão), 11.079/2004 (Lei…
STJ: prazo para pagamento voluntário de débito objeto de execução é contado apenas em dias úteis
Da equipe de Cível Corporativo A legislação processual atual estabeleceu que a contagem dos prazos processuais, isto é, aqueles relativos à prática de atos do processo judicial, se dá apenas…
VGP realiza evento sobre os aspectos atuais da desconsideração da personalidade jurídica
O evento realizado em São Paulo reuniu executivos para uma manhã de discussão sobre o tema
