Relação Jurídica a que se vincula o Médico Residente
A situação jurisprudencial da proteção trabalhista destinada aos médicos residentes.
STF reconhece impenhorabilidade de bem de família do fiador em contrato de locação não residencial
Da equipe Cível Corporativo O tema da impenhorabilidade do bem de família do fiador de contratos de locação há muito tempo é objeto de grandes embates na jurisprudência. A Lei…
Balancing the Accounts
Um novo cenário para as debêntures de infraestrutura
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] O financiamento da infraestrutura via mercado de capitais e as debêntures incentivadas no cenário de juros baixos [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] As debêntures de infraestrutura representaram…
Contratos digitais em foco: termos de uso
As relações de consumo por meios eletrônicos trazem dúvidas na hora de estabelecer as condições de uso de softwares e aplicativos.
Parcerias público-privadas no setor da saúde
As parcerias público-privadas no setor da saúde estão quase limitadas às infraestruturas hospitalares ou de unidades de saúde e à prestação de serviços não assistenciais. No entanto, há um vultoso e carente mercado, compreendendo todo o setor de lifescience, que pode ser explorado por meio das concessões administrativas
A aplicação do direito concorrencial ao setor de infraestrutura
O espaço para atuação dos órgãos de defesa da concorrência no setor de infraestrutura, caracterizado pelo monopólio natural e pela regulação.
Dever ativo de informação das concessionárias de serviços públicos
A Lei nº 13.673/2018 estabelece novas obrigações às concessionárias de serviço público e impacta diretamente suas relações com o Estado e com os usuários.
Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do direito de arena está sujeita à incidência do IRPF.
STJ afirma entendimento sobre a inaplicabilidade do CDC aos planos de saúde de autogestão
Editada súmula que reconhece a distinção entre planos de saúde fornecidos por entidades de autogestão e planos de saúde privados.
PDG12 BSB 17/11/2006 - ESPECIAL DOMINICAL/PODERES GASTOS - POLÍTICA - Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
17/11/2006.
FOTO: ROBERTO JAYME/AE
STJ reconhece validade da informação do valor da comissão de corretagem em contrato de intermediação
Decisão do STJ reconhece válida a transferência da comissão de corretagem ao consumidor informado do preço da intermediação em contrato apartado.